Blog do PHC
Aqui você encontra conteúdo confiável para entender seus direitos e tomar decisões com segurança.
STJ decide que banco responde por golpe do boleto quando vazam dados sigilosos de financiamento
O STJ decidiu que um banco deve indenizar uma cliente vítima do golpe do boleto porque o documento falso trazia dados exclusivos do financiamento dela — valor da parcela, saldo devedor, número do contrato —, informações que só o próprio banco tinha, e não dados genéricos disponíveis publicamente. Julgado comentado: REsp 2.077.278/SP — Terceira Turma
Influenciador digital cancelou contrato de publicidade faltando 48h para a campanha mas se recusa a devolver a entrada: como cobrar?
Seu caso envolve uma situação semelhante? Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório. Entrar em contato pelo WhatsApp Quando o influenciador cancela a campanha faltando 48 horas e não devolve o valor pago adiantado, a empresa pode cobrar não
Sistema SaaS contratado alterou os termos de uso e excluiu funcionalidades essenciais sem aviso prévio: é quebra de contrato?
Sim, pode ser quebra de contrato. Se o sistema que você contratou removeu funcionalidades essenciais — aquelas que fizeram você escolher aquele fornecedor — a empresa mudou unilateralmente o que vendeu, não apenas os termos de uso. Isso é diferente de um ajuste cosmético, e abre caminho para exigir a volta do serviço original, a
Hospedagem de site caiu durante a Black Friday gerando prejuízo milionário em vendas: a empresa de servidores responde?
Sim, a empresa de hospedagem pode ser responsabilizada quando o site cai durante a Black Friday e a queda decorre de falha dela, não de um imprevisto genuíno. O fato de a data ser conhecida com meses de antecedência torna a falta de preparo mais grave. O prejuízo, porém, não é simplesmente o faturamento do
Concorrente criou site idêntico ao da minha empresa no Google Ads usando nossa marca registrada como palavra-chave: o que fazer?
Se um concorrente compra sua marca registrada como palavra-chave no Google Ads para aparecer na frente do seu site, isso configura desvio de clientela e pode ser combatido com denúncia à plataforma, notificação ao concorrente e, se necessário, ação na Justiça. O problema piora quando, além do anúncio, o concorrente também copiou o site da
Plataforma de cursos online suspendeu meu acesso vitalício após mudança de política interna: como reaver o conteúdo ou dinheiro?
Se a plataforma cortou o acesso vitalício que você comprou sem que você tenha deixado de pagar ou violado as regras de uso, isso pode ser uma mudança unilateral abusiva, e você tem direito a reaver o conteúdo ou o dinheiro. Mas se a suspensão veio porque você parou de pagar uma parcela ou infringiu
Perfil verificado (selo azul) no Instagram foi desativado por engano após denúncia falsa de concorrente: cabe tutela antecipada?
Sim, é possível pedir que a Justiça restabeleça o selo imediatamente, mas isso só costuma acontecer quando dois requisitos aparecem juntos: prova de que a empresa provavelmente tem razão e prova de que esperar o trâmite normal causaria um prejuízo difícil de reverter depois. Print da denúncia falsa, print do selo antes de sumir e
Fui demitido e o empregador bloqueou meu acesso a arquivos profissionais salvos em nuvem pessoal: posso exigir reparação?
Depende de três coisas somadas: os arquivos eram comprovadamente pessoais (nuvem criada e paga por você, com portfólio, certificados e produção própria), o acesso foi impedido ou os dados apagados sem seu consentimento, e isso causou prejuízo concreto. Quando esses três elementos se confirmam, o bloqueio feito pelo ex-empregador depois da demissão costuma ser acesso
Fui ameaçado sob coação física no caixa eletrônico para fazer transferências: o banco responde por falha de segurança na agência?
Depende do local do crime: se a coação ocorreu dentro das dependências do banco ou em caixa eletrônico pertencente ao estabelecimento, o banco pode responder quando ficar provado que a segurança mínima esperada para o local — câmeras funcionando, vigilância, controle de acesso — falhou. Já um assalto ocorrido em via pública, fora das dependências