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Blog do PHC

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Direito do Trabalho

Demissão Baseada em Ranking Gerado por Algoritmo de IA: Discriminação Algorítmica e Direito à Explicação

Em regra, a demissão fundamentada em pontuação ou ranking gerado por inteligência artificial não é ilícita apenas por usar um algoritmo, mas passa a ser juridicamente arriscada quando o critério automatizado reproduz vieses contra grupos protegidos, quando a empresa não consegue explicar de forma compreensível os motivos da nota atribuída ao empregado, ou quando ela

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Fraudes e responsabilidades

Golpe da Falsa Rifa ou Vaquinha Solidária em Redes Sociais: Como Identificar e Quem Pode Ser Responsabilizado

Em regra, quem cria e administra a falsa rifa ou vaquinha solidária responde criminalmente por estelionato e pode ser condenado, na esfera cível, a devolver os valores recebidos e a indenizar as vítimas; a responsabilidade também pode alcançar quem divulgou a campanha sabendo — ou tendo fortes indícios — de que era fraude, e, em

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Seguros

Seguro de Vida com Cobertura para Doenças Graves (Dread Disease): Como Funciona, Carências e Negativas

Em regra, a cobertura de doenças graves (dread disease) e a cobertura de doença terminal pagam uma indenização ainda em vida ao segurado quando o diagnóstico recebido se enquadra exatamente na definição técnica prevista nas condições gerais da apólice — mas esse direito depende de três condições cumulativas: que a cobertura adicional tenha sido efetivamente

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