Blog do PHC
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Pix enviado para várias contas laranja: é possível responsabilizar mais de uma instituição?
Pode, mas não é automático. Quando o valor de um golpe via Pix é fracionado e enviado para diversas contas laranja abertas em bancos diferentes, a vítima pode incluir mais de uma instituição financeira como ré na mesma ação judicial — desde que aponte, para cada uma delas, indícios de falha própria no cadastro ou
Falha no cadastro da conta laranja: quais provas demonstram negligência do banco?
A prova de que o banco falhou no cadastro da conta laranja está nos detalhes do próprio processo de abertura: documento com foto trocada, comprovante de endereço que não bate com o titular, ausência de conferência biométrica ou de checagem de dados na Receita Federal. Reunir esses elementos, mais os registros internos do banco, é
Fraude começou no WhatsApp: quem pode ser responsabilizado pelo prejuízo?
Se o golpe não envolveu clonagem de chip ou de conta — apenas um perfil comercial falso, um catálogo fraudulento ou uma venda que nunca existiu dentro do próprio WhatsApp —, a vítima ainda pode buscar reparação, mas o caminho muda: a responsabilidade recai primeiro sobre quem criou e lucrou com a fraude, podendo alcançar
Celular furtado e empréstimo feito pelo criminoso: quando o banco responde?
Não é automático. O furto do celular, por si só, não cancela o empréstimo feito no aplicativo do banco pelo criminoso, mas se a contratação de crédito aconteceu por fraude, sem a sua participação, você pode pedir a anulação do contrato, a devolução do dinheiro debitado das parcelas e, em muitos casos, indenização pelos prejuízos
Conta esvaziada por fraude: quando o prejuízo deixa de ser apenas material?
Ter a conta esvaziada por uma fraude gera dano material, mas só vira também dano moral quando o golpe compromete algo além do saldo: deixa a vítima sem dinheiro para o essencial, gera contas atrasadas, corte de serviços ou uma sequência de humilhações que ultrapassa o mero aborrecimento. A linha entre as duas coisas não
Plano negou medicamento e paciente pagou do próprio bolso: cabe reembolso integral?
Quando a negativa do medicamento é considerada ilegal ou abusiva, o paciente tem direito ao reembolso integral do valor pago, e não apenas ao valor da tabela de reembolso prevista no contrato. A diferença existe porque, nesse caso, não se trata de um reembolso comum por atendimento fora da rede, mas de uma indenização pelo
Banco demorou para bloquear valores depois da denúncia: pode ter de indenizar?
Se você denunciou a fraude e o banco demorou dias para bloquear valores, tentar estornar ou impedir novas movimentações, essa demora pode, sim, virar um problema jurídico à parte — mesmo que a discussão sobre a fraude em si ainda esteja em aberto. O ponto não é só “houve golpe”, mas “o banco agiu rápido
Sofri um prejuízo financeiro pequeno, mas um grande transtorno: ainda posso pedir dano moral?
Sim, ainda é possível pedir dano moral. O valor do prejuízo material e o valor da indenização por dano moral são calculados por critérios diferentes, então um produto barato ou uma cobrança de poucos reais pode, sim, gerar uma indenização moral bem mais alta do que o próprio prejuízo financeiro — o que pesa é
Cobrança indevida sem negativação gera dano moral?
Sim, pode gerar dano moral mesmo sem negativação. Quando a cobrança indevida — de dívida inexistente, valor errado ou duplicado — se repete depois que o consumidor já avisou o erro, ou invade seu trabalho, celular e redes de contato de forma insistente, os tribunais reconhecem abalo indenizável mesmo que o nome nunca tenha ido