Blog do PHC
Aqui você encontra conteúdo confiável para entender seus direitos e tomar decisões com segurança.
Médico indicou cirurgia robótica e plano oferece cirurgia convencional: quem decide?
Quando o médico assistente indica a cirurgia robótica por um motivo clínico específico e o plano de saúde oferece apenas a técnica convencional, alegando que as duas são “equivalentes”, a palavra final sobre qual via cirúrgica é adequada pertence a quem examina o paciente: o médico. A operadora pode pedir uma segunda avaliação técnica, mas
Coparticipação elevada em terapias de autismo pode inviabilizar o tratamento?
Sim: quando a coparticipação incide como percentual sobre cada sessão de terapias contínuas — como fonoterapia, terapia ocupacional e ABA — o valor acumulado no mês pode ficar tão alto que funciona, na prática, como uma barreira financeira ao tratamento, o que pode configurar cláusula abusiva e desequilíbrio contratual, sujeito a revisão administrativa ou judicial.
Golpe começou no Instagram ou Facebook: o banco ainda pode responder?
Sim, o banco pode responder mesmo quando o golpe nasceu num anúncio ou perfil falso no Instagram ou no Facebook. O que importa não é onde a fraude começou, mas se houve falha na segurança da instituição financeira ao permitir a transferência: uma movimentação fora do padrão do cliente, sem qualquer barreira de proteção, pode
Ex-franqueado abriu concorrente no mesmo endereço: o que a franqueadora pode fazer?
Se o ex-franqueado abriu um negócio concorrente logo depois do fim do contrato, e ainda por cima no mesmo endereço onde funcionava a franquia, a franqueadora tem, sim, caminhos jurídicos rápidos: pedir na Justiça que ele pare de operar ali, que devolva sinalização e material de marca, e cobrar indenização pelos clientes e pelo faturamento
Dados vazados usados posteriormente em fraude: quando surge o dever de indenizar?
O dever de indenizar nasce quando fica demonstrado o nexo causal entre o vazamento e a fraude: é preciso reunir um conjunto de indícios que aponte nessa direção — natureza específica e incomum dos dados usados no golpe, proximidade temporal com o incidente, confirmação oficial do vazamento e ausência de outra fonte plausível — sem
Plano reduziu a rede credenciada durante tratamento: quais são os direitos do paciente?
Não, o plano não pode simplesmente tirar da rede o hospital, a clínica ou o médico que já cuida de um tratamento em andamento e obrigar o paciente a trocar no meio do processo. Quando a internação, a quimioterapia, a gestação de risco ou uma cirurgia já programada estão em curso, existe uma proteção especial
Contrato de franquia acabou pelo prazo: ex-franqueado pode continuar usando o modelo de negócio?
Quando o contrato de franquia termina porque o prazo combinado chegou ao fim — e não porque alguém quebrou uma cláusula — o ex-franqueado não pode simplesmente continuar operando do jeito que aprendeu: usar o método, o layout, os fornecedores homologados e o know-how da rede é, em regra, proibido a partir do dia seguinte
Vendi o imóvel sem registrar o contrato: ainda posso responder pelo condomínio?
Sim. Se você vendeu o imóvel mas o contrato nunca foi levado ao cartório de registro de imóveis, seu nome continua sendo o que aparece como dono do apartamento ou da casa. E é justamente esse nome que o condomínio usa para mandar boleto, notificar e, se for o caso, cobrar na Justiça — mesmo
Dívida da incorporadora pode colocar em risco apartamento já vendido?
Em regra, não. Se você já pagou integralmente o apartamento e tem o contrato ou a escritura em mãos, uma dívida comum da incorporadora — com fornecedores, com o fisco ou com ex-empregados, por exemplo — não deveria atingir seu imóvel. O problema real não é a existência da dívida, e sim se ela virou