Blog do PHC
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Fraude incompatível com idade e hábitos do cliente: isso muda a responsabilidade?
Sim. Quando a fraude destoa muito da idade, da rotina financeira e dos hábitos de consumo do cliente — por exemplo, uma pessoa que nunca fez transferências altas e, de repente, “envia” valores expressivos de madrugada para destinatários desconhecidos — esse contraste reforça a responsabilidade do banco, porque instituições financeiras têm o dever de monitorar
Vazamento de dados pessoais gera dano moral automaticamente?
Não, o vazamento de dados pessoais não gera indenização de forma automática em todos os casos. O STJ já decidiu que o vazamento de dados pessoais comuns, isoladamente, não gera dano moral presumido (AREsp 2.130.619/SP) — é preciso demonstrar o dano efetivo. Em situações mais graves, sobretudo envolvendo dados sensíveis, alguns tribunais reconhecem o dano
Operação fora do perfil do cliente: quando o banco deveria bloquear a transferência?
Sim, em muitos casos o banco pode ser responsabilizado quando deixa passar uma transferência completamente fora do padrão de uso do cliente — um valor muito acima do normal, num horário incomum, para um destinatário novo, logo após uma tentativa de golpe. A instituição tem o dever de manter sistemas de monitoramento capazes de detectar
Banco alegou uso de senha e biometria: isso prova que a operação foi autorizada?
Não. O fato de o banco informar, em sua defesa, que a transação foi feita “com senha e biometria” não comprova, por si só, que foi o cliente quem autorizou a operação. Esses dados podem ser obtidos por fraudadores de diversas formas, e cabe normalmente à instituição financeira demonstrar a segurança real do sistema por
Reforma entregue com rachaduras e infiltração: por quanto tempo o empreiteiro responde?
O empreiteiro responde por 5 anos pela solidez da obra. Veja prazos para rachadura e infiltração, quem responde, como provar e o que dá para exigir.
Recebi uma notificação dizendo que descumpri o contrato: o que fazer antes de responder?
Recebeu notificação de descumprimento contratual? Veja o que ela muda de fato, o que reunir e o que evitar antes de responder.
Mercadoria chegou avariada: qual o prazo para reclamar com a transportadora?
Mercadoria chegou avariada? O prazo para reclamar muda conforme o dano ser visível na entrega ou aparecer depois de aberta a caixa.
A franquia autorizou outra loja ao lado da minha: como defender o meu território?
A franqueadora abriu outra loja perto da sua? Veja quando existe exclusividade de território, como provar o prejuízo, o que dá para cobrar e o que fazer agora.
Comprei um ponto comercial e apareceram dívidas do antigo dono: quem paga a conta?
Comprou um ponto comercial e apareceu dívida do antigo dono? Veja quem paga imposto, dívida trabalhista e fornecedor, e como cobrar do vendedor.