Blog do PHC
Aqui você encontra conteúdo confiável para entender seus direitos e tomar decisões com segurança.
Marketplace permitiu vendedor golpista: a plataforma responde pelo prejuízo?
Sim, mas não em toda situação: o marketplace pode responder pelo prejuízo quando fica demonstrado que a plataforma falhou em filtrar o vendedor golpista, permitiu a divulgação do anúncio fraudulento em seu próprio ambiente ou não ofereceu um mecanismo eficaz de proteção ao comprador. Se o golpe aconteceu integralmente fora do sistema, a análise muda.
Empresa vazou meus dados: quais direitos a LGPD garante além da indenização?
Um vazamento de dados não gera apenas o direito de pedir indenização. A LGPD assegura ao titular um conjunto de direitos autônomos: confirmar e acessar os dados tratados, corrigir informações erradas, eliminar dados desnecessários, portar seu histórico para outro fornecedor, saber com quem os dados foram compartilhados e exigir que a empresa avise você e
Perfil profissional banido por engano: a rede social pode ser responsabilizada?
Sim: quando o banimento de um perfil profissional acontece por engano, sem explicação clara e sem chance de defesa, e o bloqueio interrompe uma atividade econômica real — com perda de clientes, contatos comerciais e histórico de vendas —, a rede social pode ser responsabilizada por dano material e moral, sobretudo se a empresa conseguir
Deepfake usando meu rosto ou voz: como pedir a remoção e a indenização?
Você pode exigir a remoção imediata de um deepfake que usa seu rosto ou sua voz sem autorização, notificando quem publicou e a plataforma que hospeda o conteúdo, e também pode pedir indenização por dano à imagem. A responsabilidade pode recair sobre quem criou o material, quem divulgou e, em certos casos, sobre a própria
Conteúdo ofensivo sobre mim viralizou nas redes: como remover e responsabilizar quem publicou?
Se um conteúdo ofensivo sobre você está circulando nas redes, o caminho mais rápido é notificar a plataforma pedindo a retirada, guardando provas de tudo antes disso. Se a rede social não atender ou a demora colocar em risco sua reputação, é possível pedir à Justiça uma decisão urgente para forçar a remoção e, depois,
Empréstimo fraudulento em nome da vítima pode gerar dano moral?
Sim: descobrir que existe um empréstimo em seu nome, contratado por um golpista, e ver isso gerar negativação e cobranças pode configurar dano moral. Não é apenas “dor de cabeça” — é o abalo de crédito, a exposição pública como devedor e a angústia de responder por algo que você nunca contratou, e a instituição
Comprador individual pode obrigar construtora a concluir áreas comuns do condomínio?
Sim. Cada comprador é dono de uma fração ideal das áreas comuns e pode, sozinho, processar a construtora para exigir a conclusão da piscina, do salão de festas ou da academia prometidos — ou pedir indenização em dinheiro — sem precisar de autorização do condomínio nem esperar uma assembleia decidir o que fazer. É uma
Risco à vida pode transformar uma negativa de plano em dano moral?
Sim. Quando a negativa do plano de saúde coloca a vida do paciente em risco concreto — e não apenas causa desconforto, atraso ou transtorno administrativo —, a Justiça tende a reconhecer o dano moral com mais facilidade e a fixar indenizações bem mais altas, porque a gravidade da situação entra diretamente no cálculo do
Banco deixou passar várias transferências seguidas: isso demonstra falha de segurança?
Sim, pode demonstrar. Quando o banco deixa passar diversas transferências seguidas, em curto intervalo, fugindo do padrão de uso do cliente, o próprio volume e a repetição funcionam como indício de que o sistema antifraude falhou em travar a operação — o que pode obrigar a instituição a devolver o valor perdido. Existe uma diferença