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Blog do PHC

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Direito do Consumidor

Internet via satélite não entrega a velocidade prometida na zona rural: tenho direito a desconto ou rescisão?

Se a internet via satélite contratada para a zona rural entrega, na prática, uma velocidade muito abaixo da prometida, isso não é “sorte do local isolado”: é falha na prestação do serviço. Você tem direito a pedir desconto proporcional na fatura enquanto o problema persistir e, se a operadora não resolver, a cancelar o contrato

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Danos Morais

Loja, banco ou restaurante sem acessibilidade nega atendimento a pessoa com deficiência: cabe indenização?

Loja, banco ou restaurante que nega atendimento a uma pessoa com deficiência por falta de acessibilidade, seja recusando a entrada, a permanência ou o uso normal do serviço, pode ser responsabilizado e condenado a pagar indenização. O estabelecimento tem o dever de se adaptar para garantir acesso, e alegar que “não tinha estrutura” raramente afasta

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Responsabilidade Médica

Erro em radiologia intervencionista: quando o procedimento guiado por imagem causa dano ao paciente?

O paciente pode ter direito a reparação quando um procedimento de radiologia intervencionista — feito com auxílio de imagem, como biópsias, drenagens ou embolizações — causa lesão que vai além do risco normal do próprio procedimento, especialmente se faltou avaliação prévia adequada, técnica cuidadosa ou resposta rápida diante de uma complicação percebida durante a execução.

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Propriedade Industrial

Cotitularidade de patente: como estruturar a parceria de P&D entre empresas

Cotitularidade de patente acontece quando duas ou mais empresas são donas do mesmo pedido ou registro, situação comum em parcerias de pesquisa e desenvolvimento. Sem um contrato específico, prevalecem regras genéricas que costumam gerar impasse sobre licenciar, explorar sozinho ou vender a parte de cada envolvido, por isso a estruturação prévia da parceria é o

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