Blog do PHC
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Férias canceladas na véspera: quais são os direitos do trabalhador
Férias devem ser comunicadas com 30 dias de antecedência. Veja quando o cancelamento gera reparação por passagens e hospedagem e o que fazer para organizar a cobrança.

Empresa pode obrigar empregado a vender as férias?
A venda de até 1/3 das férias é faculdade do empregado, com prazo próprio no art. 143 da CLT. Veja o que fazer quando a empresa impõe a conversão e quais são os limites.

Promessa de emprego frustrada: quando pode existir direito à indenização
Aprovado, pediu demissão e a vaga sumiu? Entenda quando a promessa de contratação gera responsabilidade, quais provas importam e o que pode ser indenizado.

Salário pago “por fora”: direitos do trabalhador e como provar
Receber parte do salário sem registro reduz férias, 13º, FGTS e até a aposentadoria. Veja como comprovar a remuneração real e quais direitos podem ser recalculados.

Adicional noturno: quem tem direito e como funciona a hora noturna reduzida
Adicional de 20% e hora noturna de 52min30s: entenda como calcular, quando há direito na prorrogação após as 5h e quais reflexos o adicional gera no contracheque.

Preposto em audiência trabalhista: quem pode representar a empresa e como se preparar
O preposto não precisa ser empregado, mas deve conhecer os fatos — e suas declarações obrigam a empresa. Veja como escolher, preparar e evitar a confissão em audiência.

Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho: riscos após a ADI 5766
Honorários de 5% a 15% pelo art. 791-A da CLT e o que mudou com a ADI 5766. Veja sucumbência recíproca, gratuidade, perícia e o efeito na estratégia de defesa.

Diretor estatutário ou empregado CLT? Quando pode existir vínculo
A eleição para diretoria não afasta automaticamente o vínculo. Veja os sinais analisados pela Justiça, o efeito sobre o contrato do empregado promovido e como estruturar.

Empregado afastado pelo INSS: manutenção do plano de saúde e obrigações da empresa
Durante o afastamento o contrato fica suspenso, mas o plano de saúde deve ser mantido. Veja o que permanece devido, a vedação à dispensa e o que fazer após a alta.