Blog do PHC

Exame toxicológico é obrigatório na admissão e no desligamento do motorista profissional. Veja prazos, confidencialidade, direito à contraprova e o que fazer em caso positivo.

A suspensão disciplinar não pode ultrapassar 30 dias consecutivos. Veja requisitos de validade, gradação correta, formalização do termo e os erros que anulam a punição.

O art. 473 da CLT prevê hipóteses específicas de ausência justificada. Veja o que a lei garante, o papel da convenção coletiva e como evitar criar direito sem querer.

Rastrear veículo da empresa é possível com transparência, finalidade legítima e limite de jornada. Veja os riscos, o efeito sobre horas extras e como implementar com segurança.

Os eventos de SST no eSocial tornaram a fiscalização remota e sistemática. Veja o que informar, como organizar o fluxo interno e quais inconsistências geram autuação.

Teletrabalho no exterior envolve CLT, Lei nº 7.064/1982, visto, tributação e previdência. Veja as cinco camadas do problema e a documentação mínima antes de autorizar.

Estorno é admissível quando a venda é cancelada, mas não por inadimplência do cliente. Veja requisitos da política de comissionamento, limites do art. 462 e reflexos.

O PDV previsto em norma coletiva enseja quitação plena pelo art. 477-B da CLT. Veja requisitos, estrutura do regulamento, voluntariedade e quem não deve ser incluído.

O Tema 1046 do STF validou normas coletivas que limitam direitos, salvo os absolutamente indisponíveis. Veja o que pode ser negociado, os limites do art. 611-B e como redigir.