Blog do PHC
Aqui você encontra conteúdo confiável para entender seus direitos e tomar decisões com segurança.
Banco bloqueou minha conta PJ sob alegação genérica de “prevenção à lavagem de dinheiro” e retém meu capital: o que fazer?
Bloqueio de conta PJ por suspeita de lavagem de dinheiro não é automaticamente ilegal — o banco tem o dever de analisar movimentações atípicas. Mas pode tornar-se questionável ou abusivo quando a explicação é genérica, o prazo se arrasta sem retorno concreto e a empresa fica sem capital de giro. Nesse ponto, dá para exigir
Conta jurídica invadida de madrugada e limite de TED esgotado: o banco responde por falha na autenticação em duas etapas?
O banco pode ser responsabilizado quando a invasão da conta jurídica e o esgotamento do limite de TED durante a madrugada revelam uma falha real no sistema de autenticação em duas etapas — mas essa responsabilidade não é automática. Ela depende de provas concretas de que a operação era incompatível com o perfil da empresa
Seguradora de cartão de crédito se recusa a cobrir prejuízos de furto sob alegação de “negligência” do cliente: é legal?
Sim, a seguradora pode negar a cobertura por “negligência” do cliente, mas só se a cláusula for clara sobre o que conta como negligência e se ela comprovar, com fatos concretos, que o cliente realmente agiu daquele jeito. Alegação genérica, sem prova, não sustenta a recusa. O que é o seguro de cartão de crédito
Empresa sofreu fraude interna por funcionário que desviou valores via Pix corporativo: o banco tem responsabilidade subsidiária?
Não, não automaticamente. Quando um funcionário desonesto desvia dinheiro da própria empresa usando o Pix corporativo, em regra, trata-se de culpa exclusiva de terceiro: o funcionário usou credenciais legítimas para desviar os valores, o que afasta a responsabilidade do banco. O banco só responde de forma direta, por falha própria e comprovada, se ficar provado
Ex-diretor levou dashboards, métricas e dados estratégicos para um concorrente: como impedir o uso dessas informações?
Sim, é possível impedir o uso e cobrar reparação. Diferente de um funcionário comum, o diretor tem acesso privilegiado e um dever de lealdade mais rígido com a empresa. Levar dashboards, métricas de desempenho e dados estratégicos para um concorrente pode configurar concorrência desleal e quebra de segredo de negócio, com direito a medida urgente
Empresa de cobrança automatizada expôs dívidas de clientes em mensagens de WhatsApp em massa: isso pode gerar responsabilidade para quem contratou o serviço?
Sim. Quando uma empresa contrata um serviço de cobrança automatizada, ela continua responsável pela forma como os dados dos seus clientes são usados, mesmo que o erro tenha partido da terceirizada. Se a cobrança expôs dívidas em mensagens de WhatsApp em massa, de forma vexatória ou visível a terceiros, a empresa pode responder junto com
Influenciador violou cláusula de exclusividade e fez campanha para concorrente: o que a empresa pode cobrar?
Sim, a empresa pode cobrar a multa prevista no contrato e, em alguns casos, também uma indenização adicional — mas isso depende do que ficou escrito na cláusula de exclusividade e no valor da multa combinada. Se o contrato não definiu isso com clareza, a cobrança fica mais difícil e o valor recuperável tende a
Gateway de pagamento sofreu vazamento e expôs dados dos meus clientes: minha empresa também pode ser responsabilizada?
Sim, sua empresa pode responder perante os próprios clientes mesmo que a falha técnica tenha sido do gateway de pagamento — a loja não se libera dos próprios deveres de proteção de dados só por terceirizar o processamento do pagamento. Mas isso não significa que o gateway responde apenas perante a sua empresa: se ele
Agência entregou campanha com seguidores, cliques ou visualizações falsas: como provar a fraude e recuperar o valor pago?
Se a agência entregou seguidores, cliques ou visualizações fabricados por bots ou fazendas de engajamento — e não o público real contratado —, isso é fraude, não uma “campanha que não decolou”, e dá direito a cobrar o valor pago de volta. Mas antes de acusar a agência é preciso provar tecnicamente que os números