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Sim, é possível pedir reembolso, desconto proporcional ou a correção do sistema quando o software entregue não funciona como foi contratado. A solução concreta depende de comprovar a diferença entre o que foi combinado em contrato ou proposta comercial e o que foi efetivamente entregue, e o caminho costuma passar por notificação formal ao fornecedor

Se o domínio da sua empresa foi transferido para outra pessoa sem autorização, é possível recuperar o controle — mas a velocidade da reação importa mais do que qualquer outro fator. Os primeiros passos são reunir provas do registro original, notificar o registrador imediatamente e, quando o site e o e-mail corporativo pararem de funcionar,

Depende de quanto tempo o bloqueio já dura e do que a corretora consegue explicar. Ela pode pedir documentos e checar uma movimentação atípica, e não existe direito automático a saque imediato durante uma investigação legítima. Mas reter o saldo por tempo indefinido escondida atrás da frase genérica “análise de segurança”, sem prazo claro ou

Sim, pode caber indenização por lucros cessantes quando um provedor de hospedagem ou de nuvem perde o banco de dados da empresa por falha técnica ou operacional própria — servidor corrompido, backup que não funcionou, erro de manutenção. A cláusula de limitação de responsabilidade dos termos de uso não é uma blindagem automática: diante de

Sim, mas depende de provas: o influenciador pode ser responsabilizado civilmente se recebeu pagamento pela divulgação, não fez nenhuma verificação mínima sobre quem contratou o anúncio e a peça publicitária induzia o público a acreditar em ganhos garantidos. A cobrança recai sobre quem lucrou com a divulgação — não automaticamente sobre a rede social que

Se o cliente recebeu o curso, a consultoria ou o acesso contratado e mesmo assim pediu o estorno do cartão alegando que “não reconhece a compra”, o empreendedor pode e deve reagir: reunir provas de entrega e uso do serviço, contestar o chargeback dentro do prazo estabelecido pela adquirente e, se o valor não for

Sim: se uma empresa repassou, vendeu ou compartilhou seus dados pessoais com terceiros sem seu consentimento e sem previsão contratual clara para isso, você pode exigir por escrito que a prática pare imediatamente, pedir que os dados sejam apagados das bases de quem os recebeu e, dependendo do prejuízo causado, buscar indenização. O valor e

Sim, mas não automaticamente: você pode exigir que a empresa terceira e a empresa que a contratou expliquem o que aconteceu, adotem medidas de proteção imediatas e corrijam a falha de custódia, mas o direito a uma indenização em dinheiro depende de comprovar um prejuízo concreto decorrente da perda dos documentos — o extravio, isolado,

Sim, é possível pedir na Justiça a remoção urgente do conteúdo quando um site publica uma acusação falsa contra sua empresa e, mesmo depois de notificado formalmente, se recusa a tirar o material do ar. Essa recusa expressa não garante a liminar por si só — a concessão continua exigindo os dois requisitos do art.