Blog do PHC

Carta com AR, cartório ou notificação judicial: entenda quando notificar é indispensável, o que escrever e quais efeitos jurídicos o documento produz.

Mora, inadimplemento absoluto ou cumprimento defeituoso: entenda os tipos de descumprimento contratual e as opções disponíveis ao credor.

Distrato, denúncia unilateral ou resolução por descumprimento: entenda as formas de encerrar um contrato e os efeitos de cada uma sobre valores e multas.

Multa compensatória, moratória e teto legal: entenda como funciona a cláusula penal, quando ela pode ser reduzida e como calcular o valor devido.

Acordo fechado por mensagem vale? Entenda quando a conversa forma contrato, o que precisa estar definido e como preservar a prova digital.

Assinatura simples, avançada ou qualificada com ICP-Brasil: entenda a validade jurídica de cada método e como se prova a autoria do contrato.

Contrato pronto, sem espaço para negociar: entenda o que é contrato de adesão, como a lei interpreta cláusulas ambíguas e o que pode ser nulo.

Erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão: entenda os defeitos que atingem a vontade e podem levar à anulação de um contrato.

Agente capaz, objeto lícito e forma adequada: entenda os requisitos de validade do contrato e o que muda entre negócio nulo e anulável.