Blog do PHC
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Comprei passagem e desisti de viajar, a companhia pode reter 100% do valor?
Você comprou a passagem, a viagem não vai mais acontecer e a companhia responde que a tarifa é promocional e não devolve nada. Na maior parte das situações, ficar com 100% do valor pago é considerado abusivo. A empresa pode descontar uma multa de cancelamento e reter parte do preço, mas reter tudo é outra
Recebi em casa um produto que eu não pedi: sou obrigado a pagar ou posso ficar com ele?
Se um produto chegou na sua casa sem que você tenha pedido, em regra você não precisa pagar nada por ele e não é obrigado a devolver: a lei do consumidor trata o envio sem pedido prévio como amostra grátis, ou seja, como um presente. Isso vale para a caixa que apareceu do nada com
Meu nome foi parar no Serasa por uma dívida que já paguei, cabe dano moral?
Em geral sim, pode haver dano moral: se você pagou e mesmo assim seu nome apareceu no Serasa, ou continuou lá depois da quitação, na maioria dos casos os tribunais reconhecem a indenização sem exigir que você prove ter sofrido, porque o registro indevido por si só já atinge o nome de quem está em
Comprei na internet e o produto não chegou, posso processar a loja?
Sim, é possível processar. Quando você compra pela internet, paga e o produto não chega no prazo que a loja prometeu, a empresa descumpriu o que foi combinado, e isso pode ser cobrado na Justiça. Só que processar costuma ser o último passo, e não o primeiro. Na maior parte dos casos o problema se
A loja online pode cancelar minha compra alegando erro de preço?
Você comprou, pagou e recebeu o e-mail de confirmação. Dias depois chega a mensagem: “cancelamos seu pedido por erro no preço”. Em regra, não pode: o preço anunciado prende a loja, e desfazer sozinha uma compra já confirmada e paga costuma ser considerado indevido. A exceção é o erro tão evidente que qualquer pessoa perceberia
O banco pode cobrar tarifa de manutenção em conta salário?
Em uma conta salário de verdade, não. A conta que o banco abre porque a empresa pediu, só para depositar o pagamento, é gratuita: não cabe tarifa de manutenção, nem cobrança pela abertura, pelo cartão de movimentação, pelos saques do valor creditado ou pela transferência desse dinheiro para uma conta sua em outro banco. A
Batida ao sair de estacionamento ou garagem: de quem é a culpa?
Quando um carro sai de uma vaga, de uma garagem ou de um estacionamento e entra no caminho de quem já estava passando, a responsabilidade recai, na maior parte dos casos, sobre quem estava saindo — mas essa não é uma regra fechada: o sentido de circulação do corredor, a velocidade do outro veículo, o
Acidente em rotatória: quem tem preferência e quem responde pelos danos?
Na rotatória, quem já está circulando dentro do círculo tem a preferência, e quem chega para entrar precisa aguardar um espaço seguro. Quem desrespeita essa ordem e provoca a colisão costuma responder pelos prejuízos. Mas a regra tem exceções, e a responsabilidade final depende da sinalização do local e, principalmente, da prova de como cada
Acidente ao mudar de faixa: quem é responsável pela colisão?
Na maior parte das colisões por mudança de faixa, quem responde pelo prejuízo é o motorista que saiu da própria faixa e entrou na do outro. O motivo é direto: quem já trafegava naquela faixa tinha o direito de continuar ali, e quem decide se deslocar assume a tarefa de conferir se dá para fazer