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Blog do PHC

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Jurisprudência Comentada

STJ decide que plano de saúde deve cobrir todos os insumos do home care

Sim: quando o plano de saúde oferece a internação domiciliar (o chamado home care) como alternativa à internação em hospital, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que ele precisa arcar com todos os insumos necessários ao cuidado do paciente em casa — os mesmos que forneceria dentro de um hospital. Não dá para escolher pagar

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Jurisprudência Comentada

STJ reafirma prazo de dez anos para cobrar construtora por vício de construção

Quem descobre um defeito grave em um imóvel comprado de construtora ou incorporadora tem dez anos para cobrar indenização na Justiça — não apenas noventa dias, como muita gente pensa. O STJ reafirmou esse entendimento ao julgar mais um caso de vício de construção, consolidando um prazo bem mais longo do que o normalmente lembrado

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Jurisprudência Comentada

STF define os critérios para cobrir tratamento fora do rol da ANS

O Supremo Tribunal Federal decidiu que um tratamento fora da lista de procedimentos obrigatórios da ANS pode, sim, ter cobertura exigida do plano de saúde — mas só quando cinco condições estiverem reunidas ao mesmo tempo: prescrição do médico assistente, ausência de negativa expressa da ANS sobre aquele item, inexistência de alternativa já coberta que

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Jurisprudência Comentada

STJ decide que aluguel de temporada tipo Airbnb em condomínio residencial exige aprovação de dois terços dos moradores

O STJ decidiu que alugar o imóvel por poucos dias de cada vez, de forma repetida, em plataformas como Airbnb, dentro de um condomínio residencial, pode exigir aprovação de dois terços dos condôminos. Quando isso vira uma atividade frequente e rentável, deixa de ser “aluguel de temporada” e passa a se parecer com um negócio

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Jurisprudência Comentada

STJ decide que operadora pode cancelar plano coletivo de empresa inativa, mas precisa avisar cada beneficiário

O STJ decidiu que a operadora pode encerrar um plano de saúde coletivo empresarial quando a empresa contratante está inativa há anos — mas só se avisar pessoalmente cada beneficiário, com tempo suficiente para ele contratar outro plano sem perder a carência já cumprida. Um aviso genérico, tipo publicação em jornal, não vale. O que

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Comprei um NFT em um marketplace e descobri que o ativo era falsificado ou não pertencia ao vendedor: cabe indenização da plataforma?

Depende de como a plataforma se apresentou na hora da venda. Se ela vendeu a coleção como “verificada” ou “autêntica” e isso era falso, a indenização costuma caber. Se era um espaço aberto, sem curadoria, com aviso claro de que não garante autenticidade, a cobrança principal recai sobre quem vendeu, e a plataforma só responde

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